HC 846497 - ACORDAO

HC 846497 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado (tentativa de feminicídio qualificada, uso de arma de fogo em via pública, concurso de agentes, presença de crianças e risco a terceiros), além de registro criminal anterior, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; portanto a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Corréu: Marcio Gley Costalonga; Ofendida: Silvana Fernandes Santos; Ofendido: Robson dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

Marcio Gley Costalonga

Corréu

Silvana Fernandes Santos

Ofendida

Robson dos Santos

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificação da adequada fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado (tentativa de feminicídio qualificada, uso de arma de fogo em via pública, concurso de agentes, presença de crianças e risco a terceiros), além de registro criminal anterior, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; portanto a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.