RHC 184056 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis evidenciados pela apreensão de 44 tabletes (47 kg) de cocaína, modus operandi e indícios de atuação em organização criminosa, além da ausência de vínculos que garantam a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: Alda da Silva Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Turma Negou Provimento
Outcome
Ordem denegada; recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito, Periculum Libertatis, Crime Hediondo, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Gravidade Concreta Do Delito Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

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Parties

Alda da Silva Dantas

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Turma Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da paciente é justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública
  2. 2 Se as medidas cautelares alternativas seriam suficientes para assegurar a aplicação da lei penal e evitar o risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis evidenciados pela apreensão de 44 tabletes (47 kg) de cocaína, modus operandi e indícios de atuação em organização criminosa, além da ausência de vínculos que garantam a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva de Alda da Silva Dantas