RHC 178439 - ACORDAO

RHC 178439 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque, no caso concreto, o delito de roubo majorado revela gravidade concreta (prática com violência e grave ameaça) e há elementos que apontam periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução processual nos termos do art. 312 do CPP; alegações de condições pessoais favoráveis e de risco por COVID-19, sem elementos específicos que comprovem a inviabilidade da custódia, não bastam para autorizar a revogação, e as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas diante da gravidade do delito.

Parties
Paciente: IGOR CELESTINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
recurso ordinário conhecido e desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, COVID 19, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão COVID 19 Presunção De Inocência Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

IGOR CELESTINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Verificar a presença dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Saber se condições pessoais favoráveis e a pandemia de COVID-19 justificam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, no caso concreto, o delito de roubo majorado revela gravidade concreta (prática com violência e grave ameaça) e há elementos que apontam periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução processual nos termos do art. 312 do CPP; alegações de condições pessoais favoráveis e de risco por COVID-19, sem elementos específicos que comprovem a inviabilidade da custódia, não bastam para autorizar a revogação, e as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas diante da gravidade do delito.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido e desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada