RHC 188309 - ACORDAO
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas ante o risco de continuidade das atividades criminosas e a reiteração delitiva.
- Parties
- Paciente: JAIR ALVES BENTO; Paciente: FRANCISCO MATEUS BENTO AGUIAR DE LIMA, vulgo "AMARALZINHO"; Paciente: DANIEL DA SILVA DOURADO, vulgo "COROA DANIEL"; Paciente: THIAGO PEREIRA ROLIM, vulgo "THIAGO LANCHES" e/ou "THIAGO CELL"; Paciente: WEBER LOURENÇO ALEXANDRE, vulgo "CAPITÃO"; Paciente: LUCAS CAMILO DE SOUSA, vulgo "LUQUINHA"; Paciente: RODRIGO HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA, vulgo "RODRIGO Pcr"; Paciente: KLEBISON VIANA DOS SANTOS, vulgo "KLEBIM"; Paciente: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, vulgo "PAULO ALEMÃO"
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JAIR ALVES BENTO
Paciente
FRANCISCO MATEUS BENTO AGUIAR DE LIMA, vulgo "AMARALZINHO"
Paciente
DANIEL DA SILVA DOURADO, vulgo "COROA DANIEL"
Paciente
THIAGO PEREIRA ROLIM, vulgo "THIAGO LANCHES" e/ou "THIAGO CELL"
Paciente
WEBER LOURENÇO ALEXANDRE, vulgo "CAPITÃO"
Paciente
LUCAS CAMILO DE SOUSA, vulgo "LUQUINHA"
Paciente
RODRIGO HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA, vulgo "RODRIGO Pcr"
Paciente
KLEBISON VIANA DOS SANTOS, vulgo "KLEBIM"
Paciente
PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, vulgo "PAULO ALEMÃO"
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Verificação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas ante o risco de continuidade das atividades criminosas e a reiteração delitiva.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Recurso desprovido.
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Full Case Text
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