HC 854193 - ACORDAO

HC 854193 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, da vinculação do paciente a facção criminosa (PCC), do modus operandi (atropelamento e múltiplos disparos) e do fundado risco de reiteração delitiva (resposta a outras ações penais); adicionalmente, não se constatou excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo vinha sendo regularmente impulsionado, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Vítima: Bruno Pacheco Lopes; Corréu: Jonatas Júnior da Silva Duarte (vulgo "Júnior Olhão"); Corréu: Luis Carlos Oliveira Lima (vulgo "Bolão"); Corréu: Marledson Silva Façanha (vulgo "Bob"); Ministério Público: Ministério Público do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Homicídio Duplamente Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Homicídio Duplamente Qualificado

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Parties

Bruno Pacheco Lopes

Vítima

Jonatas Júnior da Silva Duarte (vulgo "Júnior Olhão")

Corréu

Luis Carlos Oliveira Lima (vulgo "Bolão")

Corréu

Marledson Silva Façanha (vulgo "Bob")

Corréu

Ministério Público do Estado do Amazonas

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, da vinculação do paciente a facção criminosa (PCC), do modus operandi (atropelamento e múltiplos disparos) e do fundado risco de reiteração delitiva (resposta a outras ações penais); adicionalmente, não se constatou excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo vinha sendo regularmente impulsionado, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente