RHC 189816 - ACORDAO

RHC 189816 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal entendeu haver, com base em elementos concretos dos autos, quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos indicativos de traficância e indícios de integração em organização criminosa, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Alessandra Gomes de Oliveira; Recorrente: Fábio Ferreira Costa; Recorrente: Kauã Mendes de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

Alessandra Gomes de Oliveira

Recorrente

Fábio Ferreira Costa

Recorrente

Kauã Mendes de Sousa

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 sufficiência da prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal entendeu haver, com base em elementos concretos dos autos, quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos indicativos de traficância e indícios de integração em organização criminosa, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso
  • manter a prisão preventiva dos recorrentes