HC 920051 - DECISAO

HC 920051 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi constatada a prolação de sentença condenatória em 12/12/2022, tornando insubsistente a alegação de excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Paciente: RODRIGO ADRIANO ANACLETO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Paudalho/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Súmula 52, Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Súmula 52 Sentença Condenatória +1 more

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Parties

RODRIGO ADRIANO ANACLETO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Paudalho/PE

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi constatada a prolação de sentença condenatória em 12/12/2022, tornando insubsistente a alegação de excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.