HC 953645 - DECISAO

HC 953645 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, a ordem é denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos praticados em contexto de organização criminosa, acrescida da condição de foragido do paciente por mais de oito meses, o que evidencia periculosidade e risco de fuga; além disso, não se admite reexame probatório na via estreita do habeas corpus e parte das alegações estava preclusa ou alcançada por coisa julgada anterior.

Parties
Paciente: FRANCISCO FELIPE DA SILVA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegada a Ordem
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Organização Criminosa, Reexame De Provas Vedado No Habeas Corpus, Fuga/do Paciente, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Organização Criminosa Reexame De Provas Vedado No Habeas Corpus +2 more

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Parties

FRANCISCO FELIPE DA SILVA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de renovação do habeas corpus sem fato novo
  3. 3 vedação ao reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, a ordem é denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos praticados em contexto de organização criminosa, acrescida da condição de foragido do paciente por mais de oito meses, o que evidencia periculosidade e risco de fuga; além disso, não se admite reexame probatório na via estreita do habeas corpus e parte das alegações estava preclusa ou alcançada por coisa julgada anterior.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida.
  • Publique-se.