HC 958550 - DECISAO

HC 958550 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto; as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e perigo à ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas apreendidas e indícios de transporte interestadual), de modo que a prisão preventiva restou fundamentada e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: DANILO ALMEIDA LADEIRA; Paciente: HUGO DAMACENA DE OLIVEIRA DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DANILO ALMEIDA LADEIRA

Paciente

HUGO DAMACENA DE OLIVEIRA DAS NEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto; as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e perigo à ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas apreendidas e indícios de transporte interestadual), de modo que a prisão preventiva restou fundamentada e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.