HC 958825 - DECISAO

HC 958825 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta, o modus operandi e a periculosidade da agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a substituição por prisão domiciliar foi afastada em razão de o crime envolver violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: MARCELLA PERNA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Violência Ou Grave Ameaça, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

MARCELLA PERNA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por ser responsável por filhos menores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta, o modus operandi e a periculosidade da agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a substituição por prisão domiciliar foi afastada em razão de o crime envolver violência ou grave ameaça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.