RHC 205510 - DECISAO

RHC 205510 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 14/10/2024 com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ROSINEUDO BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Presunção De Inocência, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 315 Do CPP, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Presunção De Inocência +6 more

Case Brief

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Parties

ROSINEUDO BATISTA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 14/10/2024 com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgado prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.