HC 958380 - DECISAO

HC 958380 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque não foi demonstrado constrangimento ilegal: inexistia identidade entre a situação do corréu beneficiado e do paciente, e a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta (variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de comércio especializado), na reincidência específica e no risco de reiteração delitiva, confirmado por decisão turmária em feito conexo que manteve a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JUAN LUCAS DIAS FERREIRA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Identidade De Situações Entre Corréus, Extensão De Ordem, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência
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Parties

JUAN LUCAS DIAS FERREIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão da ordem concedida a corréu a outro corréu
  3. 3 suficiência da fundamentação da custódia cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque não foi demonstrado constrangimento ilegal: inexistia identidade entre a situação do corréu beneficiado e do paciente, e a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta (variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de comércio especializado), na reincidência específica e no risco de reiteração delitiva, confirmado por decisão turmária em feito conexo que manteve a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.