RHC 207256 - DECISAO

RHC 207256 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta quanto ao modus operandi, gravidade in concreto, indícios de autoria (depoimentos da vítima e testemunhas, confissão a familiares) e risco à ordem pública, além da conveniência da instrução; no estreito âmbito do habeas corpus não se admite revolver o conjunto probatório, pelo que o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: HISMAEL PIRES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Indícios De Autoria Medidas Cautelares Recurso Ordinário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HISMAEL PIRES SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta quanto ao modus operandi, gravidade in concreto, indícios de autoria (depoimentos da vítima e testemunhas, confissão a familiares) e risco à ordem pública, além da conveniência da instrução; no estreito âmbito do habeas corpus não se admite revolver o conjunto probatório, pelo que o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se