HC 931083 - DECISAO

HC 931083 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do paciente, evidenciada por fortes indícios de participação em organização criminosa especializada em tráfico de drogas (GDE) e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para substituir a segregação cautelar.

Parties
Paciente: NATANAEL FERREIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NATANAEL FERREIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do paciente, evidenciada por fortes indícios de participação em organização criminosa especializada em tráfico de drogas (GDE) e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para substituir a segregação cautelar.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.