RHC 186330 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime demonstrada pelo modus operandi (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas), pelos indícios de autoria e materialidade constantes dos autos, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o recurso deve ser desprovido.

Parties
Paciente: ÁRISON AFONSO VIEIRA GOIS; Paciente: GILVANIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Roubo, Extorsão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Roubo Extorsão

Case Brief

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Parties

ÁRISON AFONSO VIEIRA GOIS

Paciente

GILVANIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se há ilegalidade na negativa de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime demonstrada pelo modus operandi (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas), pelos indícios de autoria e materialidade constantes dos autos, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o recurso deve ser desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido