HC 956113 - DECISAO

HC 956113 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na reincidência específica do paciente, no risco concreto de reiteração delitiva e na apreensão de significativa quantidade de droga (1.994,40 g de maconha), além de não se verificar ilegalidade flagrante; a questão sobre busca pessoal foi considerada prematura para exame no habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS ALVES CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Drogas, Busca Pessoal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Drogas Busca Pessoal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS ALVES CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada no flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na reincidência específica do paciente, no risco concreto de reiteração delitiva e na apreensão de significativa quantidade de droga (1.994,40 g de maconha), além de não se verificar ilegalidade flagrante; a questão sobre busca pessoal foi considerada prematura para exame no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.