HC 958323 - DECISAO

HC 958323 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado em elementos concretos que indicam risco real de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (antecedentes, ação penal em curso e indícios de participação em homicídio), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; assim, manteve-se a custódia e denegou-se o habeas corpus nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KAWAN MATHEUS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação De Decretos Prisionais, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva E Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação De Decretos Prisionais Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva E Periculosidade

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Parties

KAWAN MATHEUS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 utilização da quantidade de droga apreendida sem exame pericial
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado em elementos concretos que indicam risco real de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (antecedentes, ação penal em curso e indícios de participação em homicídio), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; assim, manteve-se a custódia e denegou-se o habeas corpus nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.