RHC 203465 - DECISAO

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O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após sua impetração, houve sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e foi interposta apelação; assim, os fundamentos acrescentados ao novo título judicial devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância, razão pela qual esta Corte não conheceu do pedido.

Parties
Paciente: A M L; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Flagrante, Art. 180, § 1º Do Código Penal, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Sentença Condenatória, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Flagrante Art. 180, § 1º Do Código Penal Nulidade De Provas Supressão De Instância +2 more

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Parties

A M L

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos legais e fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 materialidade do delito e validade de provas apreendidas por guarda municipal
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus pendente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após sua impetração, houve sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e foi interposta apelação; assim, os fundamentos acrescentados ao novo título judicial devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância, razão pela qual esta Corte não conheceu do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se