RHC 201145 - DECISAO

RHC 201145 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o paciente foi condenado e a prisão preventiva foi revogada, razão pela qual se aplica o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e impõe-se o indeferimento do prosseguimento do recurso.

Parties
Paciente/recorrente: THALLES MIRANDA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Busca E Apreensão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Busca E Apreensão Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

THALLES MIRANDA AMORIM

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por busca e apreensão em local não autorizado judicialmente
  2. 2 ausência dos requisitos da custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de condenação e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o paciente foi condenado e a prisão preventiva foi revogada, razão pela qual se aplica o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e impõe-se o indeferimento do prosseguimento do recurso.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.