HC 930844 - DECISAO

HC 930844 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (arma de fogo, munições, diversas porções de drogas, balança de precisão, fuga ao avistar policiais), evidenciando gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; não se reconheceu excesso de prazo após juízo de razoabilidade considerando a complexidade do processo e diligências realizadas, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JHONATAN RAMALHO COSTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Infância E Juventude Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma Corrupção De Menores +1 more

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Parties

JHONATAN RAMALHO COSTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da decretação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (arma de fogo, munições, diversas porções de drogas, balança de precisão, fuga ao avistar policiais), evidenciando gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; não se reconheceu excesso de prazo após juízo de razoabilidade considerando a complexidade do processo e diligências realizadas, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.