RHC 191714 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do caso (gravidade concreta do feminicídio, modus operandi com excesso de violência, uso de arma branca e evasão do acusado), configurando periculum libertatis e inviabilizando, prima facie, medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Recorrente/paciente: Felipe Henrique dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Feminicídio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Modus Operandi Feminicídio

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Parties

Felipe Henrique dos Santos Silva

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta justifica a custódia preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do caso (gravidade concreta do feminicídio, modus operandi com excesso de violência, uso de arma branca e evasão do acusado), configurando periculum libertatis e inviabilizando, prima facie, medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente