RHC 207147 - DECISAO

RHC 207147 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na periculosidade concreta do paciente, na existência de indícios de que integrava grupo armado vindo de outro Estado com armamento e munições (o que justificaria reiteração delitiva e risco à ordem pública), e na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, manteve-se a custódia e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: YAGO SUBTIL DE OLIVEIRA LOPES; Corréu: PATRICK ALEXANDRE SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Medidas Cautelares Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

YAGO SUBTIL DE OLIVEIRA LOPES

Paciente/recorrente

PATRICK ALEXANDRE SILVA

Corréu

Ministério Público Estadual

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da decretação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência, ocupação, guarda de filho) para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na periculosidade concreta do paciente, na existência de indícios de que integrava grupo armado vindo de outro Estado com armamento e munições (o que justificaria reiteração delitiva e risco à ordem pública), e na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, manteve-se a custódia e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.