RHC 201941 - DECISAO

RHC 201941 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a custódia está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e execução penal em andamento, e período de fuga do paciente (mandado expedido em 11/03/2019 cumprido em 28/01/2024) — demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de contemporaneidade dada pela subsistência do periculum libertatis, razão pela qual não se admite revogação nem substituição por medidas diversas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO LIMA BARBOSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Foragido, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Foragido Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SEBASTIÃO LIMA BARBOSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a custódia está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e execução penal em andamento, e período de fuga do paciente (mandado expedido em 11/03/2019 cumprido em 28/01/2024) — demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de contemporaneidade dada pela subsistência do periculum libertatis, razão pela qual não se admite revogação nem substituição por medidas diversas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.