RHC 186036 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque o Tribunal de origem comprovou, em juízo de cognição sumária, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (roubo majorado com arma de fogo contra diversas vítimas, reconhecimento, apreensão de bens e arma, confissão), demonstrando a periculosidade do agente e a gravidade concreta do delito, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso o habeas corpus foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado, Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Roubo Majorado Ordem Pública

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o Tribunal de origem comprovou, em juízo de cognição sumária, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (roubo majorado com arma de fogo contra diversas vítimas, reconhecimento, apreensão de bens e arma, confissão), demonstrando a periculosidade do agente e a gravidade concreta do delito, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva.