HC 868734 - ACORDAO

HC 868734 - ACORDAO

Havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias que demonstravam gravidade concreta do delito e risco à ordem pública; a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e era necessária e proporcional ao caso, sendo a contemporaneidade aferida pela necessidade no momento da decretação, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONAS GABRIEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões Judiciais, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Presunção De Inocência Roubo Majorado Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões Judiciais Ordem Pública +1 more

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Parties

JONAS GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre o fato e a prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias que demonstravam gravidade concreta do delito e risco à ordem pública; a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e era necessária e proporcional ao caso, sendo a contemporaneidade aferida pela necessidade no momento da decretação, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus