HC 807633 - ACORDAO

HC 807633 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (erro na execução ao tentar atingir indivíduo na companhia da ex-namorada), pelo modus operandi, pelas diversas ameaças de morte dirigidas à ex-namorada e sua mãe, e pelo risco de reiteração criminosa, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP e autorizam a prisão com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Erro Na Execução, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Erro Na Execução +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada quanto à gravidade concreta do crime e à periculosidade do paciente
  2. 2 Analisar se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (erro na execução ao tentar atingir indivíduo na companhia da ex-namorada), pelo modus operandi, pelas diversas ameaças de morte dirigidas à ex-namorada e sua mãe, e pelo risco de reiteração criminosa, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP e autorizam a prisão com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.