RHC 189767 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado com extrema violência contra criança de um ano, periculosidade do agente e risco à ordem pública; a ação penal apresenta complexidade, não havendo excesso de prazo ou desídia do Judiciário; medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e condições pessoais favoráveis não bastam para elidir a custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Examinar se houve excesso de prazo na tramitação da ação penal que justifique a revogação da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado com extrema violência contra criança de um ano, periculosidade do agente e risco à ordem pública; a ação penal apresenta complexidade, não havendo excesso de prazo ou desídia do Judiciário; medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e condições pessoais favoráveis não bastam para elidir a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus