RHC 186630 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas, na periculosidade do paciente e na necessidade de garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Sequestro, Cárcere Privado, Tortura, Corrupção De Menores, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas, na periculosidade do paciente e na necessidade de garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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