HC 957533 - DECISAO

HC 957533 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram indícios concretos de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e vultoso valor de insumos agrícolas), indícios de participação em organização criminosa e modus operandi que evidenciam periculosidade, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas são insuficientes; a absolvição em outro processo não alterou os fundamentos idôneos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ LUCIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS; Corréu: ALEXSANDRO GONÇALVES MORENO PARDIM; Corréu: EDUARDO JOSÉ DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, Manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus; mantêm-se a prisão preventiva de JOSÉ LUCIANO DA SILVA e dos demais corréus indicados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSÉ LUCIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS

Corréu

ALEXSANDRO GONÇALVES MORENO PARDIM

Corréu

EDUARDO JOSÉ DA CRUZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, Manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstram indícios concretos de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e vultoso valor de insumos agrícolas), indícios de participação em organização criminosa e modus operandi que evidenciam periculosidade, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas são insuficientes; a absolvição em outro processo não alterou os fundamentos idôneos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus; mantêm-se a prisão preventiva de JOSÉ LUCIANO DA SILVA e dos demais corréus indicados.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de Sidney Rodrigues dos Santos e José Luciano da Silva, bem como dos corréus ALEXSANDRO GONÇALVES MORENO PARDIM e EDUARDO JOSÉ DA CRUZ.