RHC 207200 - DECISAO

RHC 207200 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque a conversão do flagrante em prisão preventiva constituía novo título autônomo, havia indícios de autoria e prova da materialidade nos autos (auto de prisão, depoimentos, gravações, auto de avaliação) e se demonstrou o periculum libertatis na garantia da ordem pública em razão do modus operandi (comparsa, violência, prática em via pública e durante o dia), tornando inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP para o caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: SAMUEL BARBOSA PRATA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu/autuado: MARCOS VINÍCIUS DA CUNHA; Co Réu/autuado: EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA; Co Réu/autuado: GUSTAVO ANDRADE CASTRO; Vítima: Ednaldo dos Santos Passos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria E Materialidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia, Conversão Do Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria E Materialidade Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

SAMUEL BARBOSA PRATA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MARCOS VINÍCIUS DA CUNHA

Co Réu/autuado

EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA

Co Réu/autuado

GUSTAVO ANDRADE CASTRO

Co Réu/autuado

Ednaldo dos Santos Passos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e sua conversão em prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque a conversão do flagrante em prisão preventiva constituía novo título autônomo, havia indícios de autoria e prova da materialidade nos autos (auto de prisão, depoimentos, gravações, auto de avaliação) e se demonstrou o periculum libertatis na garantia da ordem pública em razão do modus operandi (comparsa, violência, prática em via pública e durante o dia), tornando inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP para o caso concreto.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.