HC 784983 - ACORDAO

HC 784983 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou, em cognição dirigida, a materialidade e indícios de autoria dos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas, bem como a presença do periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta, do vínculo com a facção PGC e da reiteração delitiva, concluiu que a prisão preventiva é necessária à garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam inadequadas, em consonância com a jurisprudência desta Corte e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou, em cognição dirigida, a materialidade e indícios de autoria dos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas, bem como a presença do periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta, do vínculo com a facção PGC e da reiteração delitiva, concluiu que a prisão preventiva é necessária à garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam inadequadas, em consonância com a jurisprudência desta Corte e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada