HC 785444 - ACORDAO

HC 785444 - ACORDAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso especial e não há flagrante ilegalidade a ser sanada; a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta e periculosidade do agente (sete facadas, presença de adolescente, permanência foragido por mais de um mês) e a dosimetria da pena foi devidamente motivada em observância ao art. 59 do CP, não se identificando ilegalidade manifesta que autorize intervenção do STJ.

Parties
Paciente: Jose Vicente da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

Jose Vicente da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 constrangimento ilegal na dosimetria da pena
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso especial e não há flagrante ilegalidade a ser sanada; a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta e periculosidade do agente (sete facadas, presença de adolescente, permanência foragido por mais de um mês) e a dosimetria da pena foi devidamente motivada em observância ao art. 59 do CP, não se identificando ilegalidade manifesta que autorize intervenção do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido