RHC 186243 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do habeas corpus e negar provimento na parte conhecida porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nos fortes indícios de autoria e materialidade, na necessidade de garantia da ordem pública e na insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Pela Turma (decisão)
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Negativa De Autoria Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Pela Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do habeas corpus e negar provimento na parte conhecida porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nos fortes indícios de autoria e materialidade, na necessidade de garantia da ordem pública e na insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento.