RHC 182100 - ACORDAO
A Turma manteve a prisão preventiva porque, diante da gravidade concreta do delito, da quantidade expressiva de entorpecente apreendido (47,57 kg), da confissão do paciente e da adulteração dos sinais de identificação do veículo, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Materialidade E Autoria, Ordem Pública
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão
- 3 Relevância da quantidade de droga e da confissão para demonstrar periculosidade e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A Turma manteve a prisão preventiva porque, diante da gravidade concreta do delito, da quantidade expressiva de entorpecente apreendido (47,57 kg), da confissão do paciente e da adulteração dos sinais de identificação do veículo, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Full Case Text
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