RHC 201403 - ACORDAO

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A Turma entendeu que a prisão preventiva deve ser mantida diante da gravidade concreta da conduta (modus operandi, ameaça às vítimas) e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; todavia, diante de laudos que indicam acompanhamento médico e da alegação de deficiência mental, determinou-se a instauração do incidente de insanidade mental e a realização de perícia médica especializada para apurar a sanidade e eventual imputabilidade do recorrente.

Parties
Recorrente: DIEIMISON DA SILVA ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Perícia Médica, Extorsão, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Perícia Médica Extorsão Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +3 more

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Parties

DIEIMISON DA SILVA ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pela necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se a alegação de deficiência mental justifica a realização de perícia médica e eventual substituição da prisão preventiva por medida menos gravosa

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que a prisão preventiva deve ser mantida diante da gravidade concreta da conduta (modus operandi, ameaça às vítimas) e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; todavia, diante de laudos que indicam acompanhamento médico e da alegação de deficiência mental, determinou-se a instauração do incidente de insanidade mental e a realização de perícia médica especializada para apurar a sanidade e eventual imputabilidade do recorrente.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Determinar a instauração de incidente de insanidade mental em relação a DIEIMISON DA SILVA ALVES
  • Determinar a realização de perícia médica especializada