RHC 178003 - ACORDAO

RHC 178003 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva não excedeu o tempo razoável para a duração do processo, houve regularidade do trâmite processual, e a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da custódia preventiva, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva não excedeu o tempo razoável para a duração do processo, houve regularidade do trâmite processual, e a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da custódia preventiva, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.