HC 931527 - DECISAO

HC 931527 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação suficiente baseada na garantia da ordem pública, ante indícios de que o paciente integra e gerencia organização criminosa de tráfico de drogas, atuando de dentro do sistema prisional e já cumprindo pena provisória elevada, circunstâncias que, à luz da jurisprudência citada, justificam a manutenção da medida extrema; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBSON PIAS MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Cautelar Ordem Pública

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Parties

ROBSON PIAS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prova de autoria baseada em alcunhas em mensagens de aplicativos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação suficiente baseada na garantia da ordem pública, ante indícios de que o paciente integra e gerencia organização criminosa de tráfico de drogas, atuando de dentro do sistema prisional e já cumprindo pena provisória elevada, circunstâncias que, à luz da jurisprudência citada, justificam a manutenção da medida extrema; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.