HC 929649 - DECISAO

HC 929649 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta e o modus operandi — que demonstram risco à ordem pública e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ALDAIR HENRIQUE DE SOUZA DALABRIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ALDAIR HENRIQUE DE SOUZA DALABRIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência de fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta e o modus operandi — que demonstram risco à ordem pública e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegada a ordem em habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.