HC 885513 - DECISAO

HC 885513 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada pela sentença condenatória, e a manutenção da prisão preventiva restou justificada pelos mesmos fundamentos da decisão inicial (risco de reiteração delitiva e atuação em organização criminosa) suficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DEIZY SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DEIZY SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação genérica para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da custódia para garantia da ordem pública e combate a organização criminosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada pela sentença condenatória, e a manutenção da prisão preventiva restou justificada pelos mesmos fundamentos da decisão inicial (risco de reiteração delitiva e atuação em organização criminosa) suficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.