RHC 207174 - DECISAO

RHC 207174 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do roubo circunstanciado, no emprego de arma de fogo, no modus operandi e nos riscos concretos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para alcançar os fins cautelares exigidos pelo art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: YAGO DE SOUZA OLIVEIRA; Corréu (falecido): ALLAN ALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

YAGO DE SOUZA OLIVEIRA

Impetrante

ALLAN ALVES DA SILVA

Corréu (falecido)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do roubo circunstanciado, no emprego de arma de fogo, no modus operandi e nos riscos concretos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para alcançar os fins cautelares exigidos pelo art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.