HC 926394 - DECISAO

HC 926394 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, antecedentes e reincidência) aptos a demonstrar a periculosidade do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de ilegalidade da revista pessoal não foi objeto de decisão pela corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DIEGO LUIZ DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Fundamentação Idônea Da Prisão Preventiva, Ilegalidade De Revista Pessoal/abordagem, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Fundamentação Idônea Da Prisão Preventiva Ilegalidade De Revista Pessoal/abordagem Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO LUIZ DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 adequação e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 alegada ilegalidade da revista pessoal na abordagem

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, antecedentes e reincidência) aptos a demonstrar a periculosidade do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de ilegalidade da revista pessoal não foi objeto de decisão pela corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.