RHC 199535 - DECISAO

RHC 199535 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem impronunciou o recorrente e revogou a prisão preventiva em decisão de 19/8/2024, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOSE NILTON BARROS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Impronúncia Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSE NILTON BARROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 demora no inquérito e oferecimento da denúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem impronunciou o recorrente e revogou a prisão preventiva em decisão de 19/8/2024, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.