HC 957618 - DECISAO

HC 957618 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato - dupla tentativa de homicídio - modus operandi, posse de arma de fogo e antecedentes/condenação anterior), a presença dos requisitos e pressupostos legais para a prisão preventiva (art. 313 e art. 312 do CPP), bem como o insuficiente efeito das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Modos Operandi, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Modos Operandi Antecedentes Criminais

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Parties

JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato - dupla tentativa de homicídio - modus operandi, posse de arma de fogo e antecedentes/condenação anterior), a presença dos requisitos e pressupostos legais para a prisão preventiva (art. 313 e art. 312 do CPP), bem como o insuficiente efeito das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.