HC 914726 - DECISAO

HC 914726 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do contexto de disputas por tráfico de drogas, da periculosidade dos agentes e do risco de reiteração delitiva, além da insuficiência aparente das medidas cautelares diversas; alegações sobre inépcia da denúncia e fragilidade probatória versam sobre o mérito e não são apreciáveis na via do habeas corpus, e o excesso de prazo não foi analisado pelo acórdão impugnado, impedindo a análise direta pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecido Em Parte E Ordem Denegada)
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Inépcia Da Denúncia, Excesso De Prazo, Reexame De Provas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Inépcia Da Denúncia Excesso De Prazo Reexame De Provas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecido Em Parte E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Alegada inépcia da denúncia por depoimentos de "ouvir dizer"
  3. 3 Legitimidade passiva do paciente para a denúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do contexto de disputas por tráfico de drogas, da periculosidade dos agentes e do risco de reiteração delitiva, além da insuficiência aparente das medidas cautelares diversas; alegações sobre inépcia da denúncia e fragilidade probatória versam sobre o mérito e não são apreciáveis na via do habeas corpus, e o excesso de prazo não foi analisado pelo acórdão impugnado, impedindo a análise direta pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
  • Publique-se.