RHC 198231 - DECISAO

RHC 198231 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da gravidade dos fatos, da complexidade do processo, da multiplicidade de réus (sendo dois foragidos), da regularidade da tramitação e da ausência de desídia do Judiciário ou da acusação, não se configurou excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal, estando presentes os fundamentos legais para a manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP).

Parties
Paciente: HERCULES TRAICO NICOLAU; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Rubemar; Corréu: Rubens
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Competência
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Habeas Corpus Tribunal Do Júri Competência

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Parties

HERCULES TRAICO NICOLAU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Rubemar

Corréu

Rubens

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e multiplicidade de réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da gravidade dos fatos, da complexidade do processo, da multiplicidade de réus (sendo dois foragidos), da regularidade da tramitação e da ausência de desídia do Judiciário ou da acusação, não se configurou excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal, estando presentes os fundamentos legais para a manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP).

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se