HC 956048 - DECISAO

HC 956048 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas, pela expressiva quantia de dinheiro de origem não esclarecida e por indícios de envolvimento com criminalidade organizada, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAIQUE OLIVA CALIMAN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

KAIQUE OLIVA CALIMAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas, pela expressiva quantia de dinheiro de origem não esclarecida e por indícios de envolvimento com criminalidade organizada, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.