HC 955008 - DECISAO

HC 955008 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi prolatada sentença absolutória em favor do paciente em 25/10/2024 e o alvará de soltura foi expedido e cumprido em 29/10/2024, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE PITELLI ROJAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Declarou O Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir, Sentença Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Sentença Absolutória

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Parties

CARLOS HENRIQUE PITELLI ROJAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Declarou O Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de aguardo do julgamento final em liberdade
  2. 2 Pretensão de reforma do acórdão para relaxamento ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi prolatada sentença absolutória em favor do paciente em 25/10/2024 e o alvará de soltura foi expedido e cumprido em 29/10/2024, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se