HC 958435 - DECISAO

HC 958435 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta e suficiente em cognição sumária, a decretação e manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade (diálogos e conteúdo de aparelhos) e na gravidade concreta da conduta vinculada a organização criminosa, além de não haver demonstração cabal de debilidade extrema para concessão de prisão domiciliar; matérias de prova e questões não enfrentadas pelo Tribunal estadual (ex.: contemporaneidade) não são aptas a exame na via mandamental, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: SANDRA MARA ALERICO DO PRADO DE CARVALHO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão n. 5269388-71.2024.8.21.7000); Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

SANDRA MARA ALERICO DO PRADO DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão n. 5269388-71.2024.8.21.7000)

Tribunal a Quo

Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta e suficiente em cognição sumária, a decretação e manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade (diálogos e conteúdo de aparelhos) e na gravidade concreta da conduta vinculada a organização criminosa, além de não haver demonstração cabal de debilidade extrema para concessão de prisão domiciliar; matérias de prova e questões não enfrentadas pelo Tribunal estadual (ex.: contemporaneidade) não são aptas a exame na via mandamental, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.