HC 956184 - DECISAO

HC 956184 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade em concreto do homicídio qualificado, do modus operandi, da alegada fuga do acusado e de sua condição de reincidente, concluindo-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: WELINGTON THIENE MOREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Art. 121, § 2º, II E IV, Código Penal, Arts. 29 E 30, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Art. 121, § 2º, II E Iv, Código Penal Arts. 29 E 30, Código Penal Art. 312 Do CPP +3 more

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Parties

WELINGTON THIENE MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva ao art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade em concreto do homicídio qualificado, do modus operandi, da alegada fuga do acusado e de sua condição de reincidente, concluindo-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.