HC 957120 - DECISAO

HC 957120 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e de peças essenciais (a íntegra do decreto de prisão preventiva e o acórdão impugnado), o que impede a análise do pedido no rito do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANA FERNANDES FLORES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Associação Para O Tráfico
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Dilação Probatória Associação Para O Tráfico

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Parties

ADRIANA FERNANDES FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída
  2. 2 não juntada da íntegra do decreto de prisão preventiva
  3. 3 não juntada do acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e de peças essenciais (a íntegra do decreto de prisão preventiva e o acórdão impugnado), o que impede a análise do pedido no rito do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.